A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Analise as afirmativas abaixo que tratam da habilitação dos licitantes: I - A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. II - A Habilitação Econômico-Financeira compreende a exigência de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. III - A fase de habilitação será sempre precedente à fase de julgamento das propostas, mas o licitante poderá ser desclassificado por motivo relacionado à habilitação a qualquer tempo, ainda que o fato se refira à informação já conhecida pela Comissão. IV - Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I, II e III.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV.
Correta. Estão corretas I, II e IV.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV.
Incorreta. A afirmativa II está correta e a III é falsa.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV.
Incorreta. A afirmativa I está correta e a III é falsa.
- E)Todas as afirmativas.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: B
Capital mínimo, demonstrações contábeis e atestados de serviços contínuos podem ser exigidos nos limites legais. A habilitação não precede sempre o julgamento na Lei nº 14.133/2021.