Assinale a alternativa que conceitua CORRETAMENTE um ato administrativo complexo.
- A)Praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.
Errada, porque descreve ato composto, no qual há um ato principal e uma manifestação de controle ou confirmação de outro órgão.
- B)Formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. Nos atos complexos a manifestação do último órgão é elemento de existência.
Certa, pois o ato complexo resulta da conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente, e a última manifestação integra sua existência.
- C)Resultam da manifestação de um único órgão, seja singular (simples singulares) ou colegiado (simples colegiais ou coletivos).
Errada, porque ato resultante da manifestação de um único órgão é ato simples, não complexo.
- D)Resultam da manifestação de um único órgão, desde que seja de natureza singular.
Errada, porque o ato simples pode ser também colegiado, e não apenas de natureza singular.
Gabarito: B
O ato administrativo complexo nasce da soma de vontades de dois ou mais órgãos ou agentes, formando um só ato no final. A ideia aqui é simples: não basta uma vontade isolada, porque o ato só existe quando a última manifestação se completa. Em outras palavras, ele é como um quebra-cabeça administrativo - sem a última peça, o ato ainda não se fecha. A doutrina clássica ensina que, no ato complexo, as vontades se unem para formar um único ato, e a manifestação final integra a própria existência do ato, não sendo apenas um carimbo de conferência. Por isso, é diferente do ato composto, em que há um ato principal e outro acessório, como aprovação, visto ou homologação, que apenas permite a exequibilidade. O gabarito é a letra B porque descreve exatamente essa formação por conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente, indicando ainda que a manifestação do último órgão é elemento de existência. Essa é a marca do ato complexo. Se você lembrar dessa diferença entre ato complexo e ato composto, já elimina as pegadinhas mais comuns da banca.