Após a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, foram encaminhadas para o respectivo órgão de assessoria jurídicas as seguintes situações: I. alienação de bens imóveis adquiridos por dação em pagamento; II. contratação de serviços comuns de engenharia, que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens imóveis, com preservação das características originais dos bens; III. locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Considerando as modalidades de licitação ou, eventualmente, a viabilidade de contratação direta em cada uma das situações, assinale a opção que elenca a adequada correlação.
- A)I. licitação dispensável – II. concorrência – III. pregão.
Incorreta. A alienação do imóvel é por leilão, e locação de imóvel necessário não é pregão.
- B)I. leilão – II. licitação dispensável – III. concorrência.
Incorreta. Serviço comum de engenharia não é licitação dispensável, mas pode ser objeto de pregão.
- C)I. pregão – II. concorrência – III. licitação dispensável.
Incorreta. Alienação de imóvel não se faz por pregão, e serviço comum de engenharia não exige concorrência.
- D)I. licitação inexigível – II. pregão – III. licitação dispensável.
Incorreta. A alienação não é inexigível, e locação de imóvel necessário é inexigibilidade, não dispensa.
- E)I. leilão – II. pregão – III. licitação inexigível.
Correta. I: leilão; II: pregão; III: inexigibilidade.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, a alienação de imóvel adquirido por dação em pagamento exige avaliação prévia e licitação na modalidade leilão. Serviços comuns de engenharia podem ser licitados por pregão, e a locação de imóvel singularmente necessário é hipótese de inexigibilidade.