De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, em relação ao recebimento do objeto do contrato, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O objeto do contrato não poderá ser rejeitado.
Incorreta. O objeto pode ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
- B)O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
Correta. Para compras, o recebimento provisório é sumário e feito pelo responsável por acompanhamento e fiscalização.
- C)Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos pelo contratado.
Incorreta. Prazos e métodos são definidos pela Administração nos instrumentos aplicáveis, não pelo contratado.
- D)O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, definitivamente, de forma detalhada, pelo responsável pelo contrato.
Incorreta. O recebimento definitivo não é simplesmente pelo responsável pelo contrato; a lei fala em servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado.
- E)Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.
Incorreta. Em obras, a responsabilidade por solidez e segurança tem prazo mínimo de cinco anos, não três.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, compras são recebidas provisoriamente de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo é detalhado e feito por servidor ou comissão, e o objeto pode ser rejeitado se estiver em desacordo.