Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
Correta, portanto não responde ao pedido de afirmativa incorreta. A matriz de riscos e obrigatoria nos regimes de contratacao integrada e semi-integrada.
- B)Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
Correta, portanto não responde ao pedido. Na contratacao integrada, o contratado elabora e desenvolve o projeto basico e o projeto executivo, além de executar o objeto.
- C)Projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
Correta, portanto não responde ao pedido. A definição reproduz o conceito legal de projeto basico, com elementos suficientes para definir e dimensionar a obra ou serviço.
- D)Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, uma vez que a alocação de riscos deve considerar, em compatibilidade com as obrigações e os encargos atribuídos às partes no contrato, a natureza do risco, mas não o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo, para se evitar vantagem excessiva a uma das partes do contrato.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 manda considerar também o beneficiario das prestações a que o risco se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, a contratacao integrada atribui ao contratado a elaboracao e o desenvolvimento dos projetos basico e executivo, além da execução. Nas contratacoes integradas e semi-integradas, a matriz de riscos e obrigatoria. A alocacao de riscos deve considerar a natureza do risco, o beneficiario das prestações vinculadas e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo; por isso, e incorreta a afirmação que exclui esses dois ultimos critérios.