O procedimento administrativo pode ser definido como a via formal dos atos em que se realiza a ação administrativa para a realização de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa em que são apresentados corretamente os princípios gerais do procedimento administrativo.
- A)princípio da unidade, princípio da contradição, princípio da imparcialidade e princípio da oficialidade
Correta, porque reúne os princípios gerais clássicos do procedimento administrativo: unidade, contraditório, imparcialidade e oficialidade.
- B)princípio da unidade, princípio da contradição, princípio da imparcialidade e princípio da discricionariedade
Errada, porque a discricionariedade não é princípio geral do procedimento administrativo, mas característica de certas competências administrativas.
- C)princípio da unidade, princípio da certeza, princípio da imparcialidade e principio da confidencialidade
Errada, porque certeza e confidencialidade não compõem o conjunto clássico de princípios gerais do procedimento administrativo.
- D)princípio da dinamicidade, princípio da contradição, princípio da imparcialidade e princípio da oficialidade
Errada, porque dinamicidade não é princípio geral do procedimento administrativo, embora a oficialidade e o contraditório sejam ideias compatíveis com o tema.
Gabarito: A
O procedimento administrativo é a sequência formal de atos pela qual a Administração apura, decide e executa uma providência. Nesse caminho, alguns princípios aparecem com muita frequência na doutrina e na prática: unidade, contraditório, imparcialidade e oficialidade. Eles ajudam a dar ordem ao processo e a evitar que a atuação administrativa vire um improviso burocrático sem controle. O princípio da unidade indica que o procedimento deve ser visto como um conjunto organizado de atos, ligados entre si, e não como peças soltas. Já o contraditório garante a participação do interessado, com ciência dos atos e possibilidade de se manifestar. A imparcialidade exige atuação sem favorecimentos indevidos, e a oficialidade lembra que a Administração impulsiona o procedimento de ofício, quando necessário, sem depender sempre da iniciativa do particular. É por isso que a alternativa A está correta: ela reúne justamente esses princípios gerais do procedimento administrativo, em linha com a doutrina administrativa clássica. Os demais itens misturam conceitos que não são apresentados como princípios gerais típicos desse tema, como discricionariedade, confidencialidade, certeza ou dinamicidade. Em prova, vale guardar a ideia central: procedimento administrativo não é bagunça nem “cada um por si”. Ele existe para organizar a atuação estatal com participação, seriedade e impulso oficial.