De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Correta, porque a posse só ocorre nos casos de provimento de cargo por nomeação, conforme a Lei 8.112/1990.
- B)A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Correta, pois a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
- C)No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Correta, já que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores e declaração sobre acumulação de cargos, empregos ou funções.
- D)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Correta, porque a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial.
- E)A posse poderá dar-se mediante procuração sem poderes específicos.
Errada, pois a posse pode ocorrer por procuração, mas apenas com poderes específicos, e não sem poderes específicos.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/1990, posse e exercício são etapas diferentes, e a banca adora confundir os dois prazos. A posse acontece com a assinatura do termo de posse e, em regra, só existe nos casos de provimento por nomeação. Já o exercício é o efetivo início do trabalho, depois da posse, e deve ocorrer no prazo legal, sob pena de o ato perder efeito. O ponto central aqui está no art. 13 da Lei 8.112: a posse ocorrerá em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e, no ato, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores e declaração sobre acúmulo de cargo, emprego ou função pública. Além disso, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial. Tudo isso foi cobrado de forma bem literal pela questão. O erro da alternativa E é simples: a lei permite posse por procuração, mas essa procuração deve conter poderes específicos. Ou seja, não é qualquer procuração, e muito menos uma sem poderes específicos. Esse detalhe está expresso no art. 13, § 3º, da Lei 8.112/1990. Resumo de prova: se a questão falar em posse, pense em nomeação, prazo de 30 dias, inspeção médica, declarações obrigatórias e procuração com poderes específicos. A banca costuma colocar o excesso ou a falta de um detalhezinho para ver se você caiu no canto da sereia.