No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021. Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.
- C)Certo
Incorreta: o item erra ao dispensar a comunicação ao autor sobre alterações.
- E)Errado
Correta: a cessão de direitos não elimina todos os deveres legais de comunicação.
Gabarito: E
Na contratação de software ou projeto técnico, pode haver cessão de direitos patrimoniais à Administração, mas alterações devem observar comunicação ao autor e registros cabíveis quando exigidos.