Acerca dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública brasileira, o princípio da eficiência faz referência à
- A)exigência de que o administrador público somente pode agir conforme o estabelecido em lei, não havendo liberdade e nem vontade pessoal.
Errada, porque isso descreve o princípio da legalidade, segundo o qual a Administração só pode agir quando houver permissão legal.
- B)ideia de honestidade, exigindo a estrita observância da ética, da boa-fé e lealdade que assegurem a boa administração e a disciplina na Administração Pública.
Errada, porque essa ideia corresponde ao princípio da moralidade, ligado à ética, boa-fé e lealdade administrativa.
- C)restrição do subjetivismo, determinando a igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos seus administrados.
Errada, porque essa formulação se relaciona com a impessoalidade, que exige tratamento igual e sem subjetivismos.
- D)busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a consequente redução de desperdícios do dinheiro público.
Certa, pois eficiência significa buscar resultados práticos, produtividade, economicidade e redução de desperdícios.
- E)ampla divulgação dos atos da Administração Pública, propiciando aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade dos agentes públicos.
Errada, porque isso caracteriza o princípio da publicidade, que exige divulgação dos atos administrativos e transparência.
Gabarito: D
O princípio da eficiência foi incorporado de forma expressa ao caput do art. 37 da Constituição pela Emenda Constitucional 19/1998, e ele cobra da Administração Pública uma atuação com melhores resultados, menos desperdício e mais qualidade no serviço prestado. Em outras palavras: não basta agir dentro da lei, é preciso agir bem, com organização, rapidez, produtividade e uso racional dos recursos públicos. A ideia é entregar resultado útil para o cidadão, sem transformar o Estado em uma máquina lenta e gastadora. Na prática, eficiência tem a ver com fazer mais e melhor com o que se tem, buscando economicidade e redução de desperdícios. Por isso, a alternativa correta fala em produtividade e economia do dinheiro público, exatamente a cara desse princípio. Doutrina administrativa costuma associar a eficiência à atuação voltada a resultados, desempenho e otimização da gestão. É importante não confundir eficiência com legalidade, moralidade, impessoalidade ou publicidade. Cada princípio tem sua função, e a banca adora trocar um pelo outro para ver se voce escorrega no sabão da Administração Pública. Aqui, a chave é perceber que eficiência olha para o resultado prático da atuação administrativa, não para a simples submissão formal à lei.