Acerca das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir: I. Todo projeto básico contempla os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. II. Enquanto o contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, o contratado pode ser a pessoa física ou jurídica que firma o contrato com a Administração Pública. III. Nas licitações públicas, o recebimento das propostas ou dos lances deve ocorrer até o dia do julgamento da habilitação dos interessados. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. O item I atribui ao projeto básico característica própria do projeto executivo.
- B)apenas em II.
Correta. Apenas o item II está certo: ele reproduz os conceitos legais de contratante e contratado na Lei 8.666/1993.
- C)apenas em III.
Incorreta. O item III está errado, pois não descreve corretamente a ordem/etapa de recebimento de propostas ou lances em relação é habilitação.
- D)apenas em I e II.
Incorreta. O item II está correto, mas o item I está errado.
- E)em I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos; I e III estão errados.
Gabarito: B
Na Lei 8.666/1993, projeto básico e projeto executivo têm conceitos distintos. O projeto executivo reúne os elementos necessários e suficientes é execução completa da obra conforme normas da ABNT; já o contratante é o órgão ou entidade signatária do contrato, e contratado é a pessoa física ou jurídica que firma contrato com a Administração.