Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. ( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta. ( ) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação. ( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

• A)V, V, F, V.

  Incorreta. A terceira assertiva também é verdadeira.

• B)F, V, V, F.

  Incorreta. A primeira e a quarta assertivas também são verdadeiras.

• C)V, V, F, F.

  Incorreta. A terceira e a quarta assertivas são verdadeiras.

• D)F, V, F, V.

  Incorreta. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.

• E)V, V, V, V.

  Correta. A sequência é V, V, V, V.