Jardel deseja vender sanduíches em uma praça pública próxima a sua residência. Para tanto, comprou um trailer e o instalou em cima da praça, para que possa atender seus clientes. Porém, Jardel não obteve nenhum tipo de autorização para montar essa operação. Após alguns meses de atividade, os fiscais da prefeitura interditaram o negócio e realizaram o reboque do trailer. A situação acima descrita exemplifica a expressão do poder:
- A)Hierárquico.
Errada, porque poder hierárquico diz respeito à organização interna da Administração, e não à fiscalização de atividade privada em praça pública.
- B)De Polícia.
Certa, pois a Administração restringiu e fiscalizou o uso irregular de bem público e a atividade exercida sem autorização, típico poder de polícia.
- C)Regulamentar.
Errada, porque poder regulamentar é o de editar decretos e regulamentos para detalhar a lei, não para interditar comércio irregular.
- D)Moderador.
Errada, porque poder moderador é conceito histórico ligado à monarquia e não corresponde a um poder administrativo aplicável ao caso.
Gabarito: B
A situação narra um clássico caso de poder de polícia. Quando a Administração limita, fiscaliza ou condiciona o uso de bem ou atividade particular em nome do interesse público, ela está exercendo esse poder. Aqui, Jardel ocupou uma praça pública para vender alimentos sem autorização, ou seja, utilizou indevidamente um espaço público e exerceu atividade potencialmente sujeita a controle administrativo. Por isso, os fiscais da prefeitura puderam interditar a atividade e remover o trailer. Esse tipo de atuação é típico do poder de polícia administrativa, que visa restringir direitos individuais em favor da coletividade, sempre dentro dos limites da legalidade, proporcionalidade e necessidade. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, define esse poder como a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da sociedade. Em termos legais, o fundamento está na supremacia do interesse público e nas competências municipais de ordenação do uso do solo urbano e fiscalização do comércio local, especialmente quando há uso irregular de área pública. A interdição e o reboque, nesse contexto, são medidas de polícia administrativa para cessar a irregularidade e proteger o espaço público. Em resumo: não se trata de organizar a estrutura interna da Administração, nem de editar norma geral abstrata, muito menos de algo como poder moderador. O foco aqui é controle e restrição da atividade particular em área pública, então o gabarito correto é a letra B.