Com base nos conceitos do direito administrativo, assinale a opção que apresenta o conceito de poder disciplinar.
- A)Trata‑se do poder em que o administrador deve seguir estritamente o que está disposto na lei, sem qualquer margem de discricionariedade na tomada de decisões.
Errada. Descreve poder vinculado.
- B)Refere‑se à competência do administrador para agir conforme a lei, mas com liberdade para escolher, entre as opções previstas, a conduta mais adequada à situação concreta.
Errada. Descreve poder discricionário.
- C)Corresponde ao poder conferido ao administrador para distribuir e organizar as funções dos órgãos públicos, bem como supervisionar a atuação dos agentes, estabelecendo relações de subordinação.
Errada. Descreve poder hierárquico.
- D)É o poder atribuído ao administrador para aplicar sanções e penalidades a servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, em razão de infrações funcionais.
Certa. Aplicar sanções por infrações funcionais é poder disciplinar.
- E)Representa a autoridade do Estado para criar normas jurídicas gerais e abstratas, estabelecendo diretrizes para a atuação da Administração Pública.
Errada. Descreve poder normativo/regulamentar.
Gabarito: D
Poder disciplinar é a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções a servidores e a particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração.