Assinale a alternativa que apresenta um exemplo da forma preventiva de realização do poder administrativo de polícia.
- A)Fiscalização eletrônica de velocidade para verificar o respeito à norma.
Incorreta. Fiscalização eletrônica verifica cumprimento da norma.
- B)Fiscalização para comprovar se houve a aplicação de azulejos especiais exigidos pela vigilância sanitária.
Incorreta. Fiscalização sanitária é ato de controle.
- C)Norma estabelecendo a velocidade máxima em determinada via pública.
Correta. Norma que fixa velocidade é atuação preventiva.
- D)Aplicação de multa por excesso de velocidade.
Incorreta. Multa é sanção de polícia.
- E)Aplicação de sanção, multa ou fechamento.
Incorreta. Sanção, multa e fechamento são formas repressivas.
Gabarito: C
A forma preventiva do poder de polícia aparece na ordem ou norma que disciplina previamente condutas, como limite de velocidade. Fiscalização e multa se ligam ao controle e à sanção após a regra.