A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato: (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades. O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:
- A)somente o exemplo 1;
Errada, porque contrato de adesao e uma caracteristica do contrato administrativo, mas nao uma clausula exorbitante.
- B)somente o exemplo 4;
Errada, porque a aplicacao de penalidades e clausula exorbitante, mas o item 4 sozinho nao esgota as hipoteses corretas.
- C)somente os exemplos 2 e 3;
Errada, porque o contrato administrativo costuma ser intuitu personae, mas isso nao e clausula exorbitante; a alteracao unilateral, sim, seria.
- D)somente os exemplos 3 e 4;
Certa, porque a alteracao unilateral e a aplicacao de penalidades sao exemplos classicos de clausulas exorbitantes.
- E)os exemplos 1, 2 , 3 e 4.
Errada, porque os itens 1 e 2 nao sao, propriamente, clausulas exorbitantes, embora possam aparecer como caracteristicas dos contratos administrativos.
Gabarito: D
As chamadas cláusulas exorbitantes sao aquelas prerrogativas especiais que a Administracao recebe no contrato administrativo para proteger o interesse publico. Em vez de um contrato “igualzinho” ao da iniciativa privada, aqui o Estado entra com poderes extras, como alterar certas condicoes unilateralmente, fiscalizar a execucao e aplicar sancoes ao contratado, sempre dentro da lei. O ponto mais cobrado em prova e separar o que e caracteristica geral do contrato administrativo do que e verdadeira clausula exorbitante. Ser de adesao e ser intuitu personae ate aparecem com frequencia nos contratos administrativos, mas nao sao exemplos classicos de clausula exorbitante. Sao traços do regime administrativo, nao aquela prerrogativa mais “forte” da Administracao. Ja a alteracao unilateral, prevista na Lei 14.133/2021, art. 124, e a possibilidade de aplicacao de penalidades, prevista na mesma lei, arts. 155 a 158, sao exemplos tipicos de clausulas exorbitantes. Por isso o gabarito correto e a letra D: somente os exemplos 3 e 4. Em resumo: se a questao falar em poder especial da Administracao, pense em alteracao unilateral, rescisao unilateral, fiscalizacao e sancoes. Se falar em contrato de adesao ou intuitu personae, voce deve desconfiar, porque isso pode ate ser verdade no contrato administrativo, mas nao define, por si so, a clausula exorbitante.