Visando aperfeiçoar o sistema de controle interno, o Estado Xis, atendendo ao princípio da eficiência, subdividiu o Órgão de Planejamento e Projetos em dois novos órgãos, um de Planejamento, outro de Projetos. É chamado, conforme a doutrina de direito administrativo, em que há distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica,
- A)Concessão.
Errada, porque concessão é forma de delegação de serviço público a particular, não divisão interna de competência entre órgãos.
- B)Delegação.
Errada, porque delegação transfere o exercício de determinada atividade a outro sujeito, e não apenas reorganiza órgãos da mesma pessoa jurídica.
- C)Descentralização.
Errada, porque descentralização exige transferência para outra pessoa jurídica ou para particular, o que não aconteceu no caso.
- D)Desconcentração.
Certa, porque houve distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica, caracterizando desconcentração.
Gabarito: D
Quando o Estado organiza melhor a própria estrutura, ele pode fazer isso de duas formas bem diferentes: desconcentrando ou descentralizando. A chave aqui é simples: se a competência continua dentro da mesma pessoa jurídica, mas é repartida internamente entre órgãos, estamos diante de desconcentração. É como pegar um setor grande e dividi-lo em setores menores para funcionar melhor, sem criar uma nova pessoa jurídica. Foi exatamente isso que o enunciado descreveu: o Estado Xis subdividiu o Órgão de Planejamento e Projetos em dois novos órgãos, um de Planejamento e outro de Projetos. Perceba que não nasceu uma autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. Só houve reorganização interna da Administração Direta, com divisão de tarefas e de competência. Na doutrina de Direito Administrativo, desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, normalmente entre órgãos hierarquizados. Já a descentralização ocorre quando a atividade é transferida para outra pessoa, seja da Administração Indireta, seja para particular por delegação ou outorga. Por isso, o gabarito é a letra D. Se voce pensar em "mesma casa, cômodos diferentes", é desconcentração. Se pensar em "outra casa assumindo parte do trabalho", aí já começa a cheirar a descentralização. Neste caso, o Estado só rearrumou a própria casa.