Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa. Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. A alegação de ilegalidade administrativa por omissão não é procedente, porquanto, após concluída a instrução de processo administrativo, por regra geral, a administração pública tem o prazo de até trinta dias para se pronunciar.
- C)Certo
Errada: para o gabarito oficial, a assertiva nao descreve corretamente a solucao do caso concreto.
- E)Errado
Correta: a afirmacao foi considerada falsa pela auditoria oficial.
Gabarito: E
Conforme o gabarito oficial, a conclusao de ausencia de ilegalidade por omissao nao se sustenta nos termos em que o item foi formulado. A prioridade legal da pessoa idosa e as peculiaridades do procedimento impedem resolver o caso apenas pela invocacao da regra geral de prazo de trinta dias apos a instrucao.