De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A revisão do processo administrativo que resulta em sanção é permitida apenas a pedido do interessado
- C)Certo
Incorreta. A revisão não ocorre apenas a pedido.
- E)Errado
Correta. A Administração também pode rever de ofício.
Gabarito: E
Processos administrativos que resultem em sanção podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido do interessado ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes.