De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os Servidores Públicos Federais, existem algumas proibições específicas para os servidores no exercício de suas funções, com o intuito de garantir a ética, a moralidade e a eficiência administrativa. Sobre essa afirmação, qual das alternativas abaixo apresenta uma proibição expressa para o servidor público?
- A)O Servidor Público pode, a qualquer momento, exercer atividades de natureza política, desde que não interfira no seu horário de expediente.
Errada. Atividade política tem limites, especialmente quanto ao uso do cargo, repartição e deveres funcionais.
- B)O Servidor Público pode acumular cargos públicos em qualquer situação, desde que haja compatibilidade de horários.
Errada. Acumulação de cargos só é permitida nas hipóteses constitucionais e com compatibilidade de horários.
- C)O Servidor Público não pode exercer atividade profissional que seja incompatível com o exercício do cargo, ainda que seja fora do horário de expediente.
Correta. Atividade profissional incompatível com o cargo é vedada.
- D)O Servidor Público pode receber presentes ou favores de pessoas que tenham interesse em seus atos administrativos, desde que de valor inferior a R$ 100,00.
Errada. Receber presente ou favor de interessado em ato administrativo viola deveres de probidade, sem franquia genérica de valor.
- E)O Servidor Público pode atuar como intermediário em negociações envolvendo interesses privados, desde que não haja vínculo com a área em que trabalha.
Errada. Intermediação de interesses privados perante a Administração é conduta vedada.
Gabarito: C
O servidor público deve observar compatibilidade ética e funcional entre suas atividades privadas e o cargo. Mesmo fora do expediente, atividade incompatível com as atribuições, com a imparcialidade ou com o interesse público pode ser proibida.