A Lei n.° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta um conjunto de inovações e aprimoramentos destinados a modernizar, tornar mais transparente e eficiente o processo de contratação pública no Brasil. Assinale a opção que apresenta corretamente uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
- A)Quando o preço for muito baixo, dispensando a licitação.
Incorreta. Preço baixo não torna a licitação inexigível.
- B)Quando houver dois ou mais fornecedores para o mesmo serviço.
Incorreta. Dois ou mais fornecedores indicam possibilidade de competição.
- C)Quando o serviço puder ser prestado por qualquer empresa registrada.
Incorreta. Se qualquer empresa registrada pode prestar o serviço, há competição.
- D)Quando o objeto puder ser dividido entre vários fornecedores.
Incorreta. Divisão do objeto não é hipótese de inexigibilidade.
- E)Quando a competição for inviável, como na contratação de artista consagrado por meio de empresário exclusivo.
Correta. A inviabilidade de competição é o núcleo da inexigibilidade.
Gabarito: E
Inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável. A contratação de artista consagrado por empresário exclusivo é exemplo expresso da Lei nº 14.133/2021.