No contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urbana e assegurar o bem-estar da população, bem como a adequada utilização dos espaços públicos e privados dentro do município. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: ( ) O fiscal é diretamente responsável por avaliar pedidos e conceder licenças para o uso de som em diferentes estabelecimentos ou eventos, garantindo que os níveis de ruído estejam em conformidade com as normativas municipais, a fim de prevenir perturbações sonoras à comunidade. ( ) A fiscalização envolve a verificação do cumprimento das normas relacionadas à prática prestativa, atuando na busca de irregularidades e aplicando sanções quando necessário.
- A)V – F
Incorreta. A primeira afirmação foi considerada falsa no gabarito oficial; por isso a sequência não pode comecar com V.
- B)F – V
Correta. O gabarito oficial definitivo aponta F-V: o fiscal não e necessariamente o responsavel direto por conceder licencas de som, mas a fiscalizacao envolve verificar normas, buscar irregularidades e aplicar sanções quando cabível.
- C)F – F
Incorreta. A segunda afirmação foi considerada verdadeira, pois descreve a função fiscalizatoria de controle do cumprimento das normas e repressao de irregularidades.
- D)V – V
Incorreta. A primeira afirmação não foi aceita como verdadeira pela banca.
Gabarito: B
A atividade de fiscalizacao municipal envolve verificar o cumprimento de normas urbanisticas, administrativas e de postura, identificar irregularidades e adotar providencias ou sanções previstas em lei. Nem toda atribuicao decisória, como conceder licencas, e automaticamente exercida diretamente pelo fiscal; a concessão pode depender de autoridade ou procedimento administrativo próprio.