Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca do provimento de cargos nas universidades federais.
- A)As universidades federais poderão prover seus cargos com professores e cientistas estrangeiros, mas os cargos técnicos devem ser providos por brasileiros.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 não limita os cargos técnicos apenas a brasileiros nas universidades federais.
- B)As universidades federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais.
Certa, porque reproduz o art. 5º, § 3º, da Lei 8.112/1990, que autoriza o provimento por estrangeiros nas universidades federais.
- C)Os cargos nas universidades federais são acessíveis, exclusivamente, a professores, técnicos e cientistas brasileiros, conforme as normas e procedimentos legais.
Errada, porque a lei não exige exclusividade de brasileiros para esses cargos e admite estrangeiros nos casos previstos.
- D)Os cargos de provimento em comissão nas universidades federais poderão ser providos por estrangeiros, mas os de provimento efetivo são acessíveis somente aos brasileiros.
Errada, porque a exceção legal não faz essa separação entre cargos em comissão e efetivos no contexto das universidades federais.
Gabarito: B
A regra geral da Lei 8.112/1990 é que o cargo público seja acessível aos brasileiros e, nos casos previstos em lei, também aos estrangeiros. Isso aparece logo no art. 5º, que abre a porta para a participação de estrangeiros quando houver autorização legal. Ou seja, não é um tema de "fechou a porta e jogou a chave fora"; a lei admite exceções expressas. No caso das universidades federais e das instituições federais de pesquisa científica e tecnológica, a própria Lei 8.112 traz uma previsão específica no art. 5º, § 3º: elas poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais. Esse dispositivo é o ponto central da questão. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz corretamente a exceção legal criada para essas instituições, sem restringir indevidamente o provimento apenas a brasileiros nem inventar distinções que a lei não faz entre professores, técnicos e cientistas. Em provas, o segredo é lembrar: para universidades federais e instituições de pesquisa, a lei autoriza expressamente a participação de estrangeiros nos cargos previstos, desde que observadas as regras legais aplicáveis.