Luzia, servidora pública de um órgão municipal, enviou uma denúncia ao órgão responsável relatando possíveis atos de assédio moral praticados por um superior hierárquico. A denúncia foi apresentada sem um protocolo formal. Apesar da ausência do mecanismo formal, o representante do órgão considerou o conteúdo apresentado suficiente e relevante e deu início a uma apuração preliminar. Com base na situação hipotética narrada e nos princípios do processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
- A)O órgão deveria ter rejeitado a denúncia, pois Luzia não seguiu os trâmites formais previstos no regulamento interno, o que torna o procedimento nulo.
Incorreta. A ausência de protocolo formal não torna automaticamente nula a denúncia.
- B)A atuação do órgão foi incorreta, pois o princípio da formalidade exige o cumprimento rigoroso de requisitos prévios para que qualquer denúncia possa ser analisada.
Incorreta. O processo administrativo não exige formalismo excessivo quando há elementos mínimos.
- C)O princípio da eficiência foi aplicado, mas a ausência de observância ao princípio da legalidade comprometeu a validade da denúncia, tornando o início da apuração irregular.
Incorreta. Informalismo e legalidade podem conviver quando a apuração tem base suficiente.
- D)O princípio do informalismo permite que a administração municipal dê prosseguimento a denúncias mesmo que não tenham sido apresentadas no formato padrão, desde que contenham elementos suficientes para justificar a apuração preliminar.
Correta. O informalismo permite prosseguir com denúncia suficiente, ainda que fora do formato padrão.
Gabarito: D
O processo administrativo é menos rígido que o processo judicial e admite o princípio do informalismo moderado. Se a denúncia contém elementos suficientes para justificar apuração, a Administração pode prosseguir, sem transformar defeito de forma em barreira absoluta ao controle.