Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( )É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( )A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)F, F, F.
Errada, porque a sequência não é F, F, F: a 1ª e a 3ª afirmativas são verdadeiras.
- B)V, V, V.
Errada, porque a 2ª afirmativa é falsa, já que o servidor público civil tem livre associação sindical.
- C)F, F, V.
Errada, porque a 3ª afirmativa é verdadeira, conforme o art. 37, §1º, da CF.
- D)V, F, V.
Certa, pois a 1ª e a 3ª afirmativas são verdadeiras e a 2ª é falsa.
- E)V, F, F.
Errada, porque a 1ª afirmativa é verdadeira, já que o aprovado em concurso tem prioridade na convocação durante o prazo de validade.
Gabarito: D
A questão cobra artigos clássicos do regime jurídico-administrativo na Constituição de 1988, especialmente o art. 37. Aqui, o jogo é simples: quando a CF fala de concurso, ela protege quem já foi aprovado dentro do prazo de validade do certame, garantindo prioridade na convocação. Isso aparece no art. 37, IV, e é uma forma de evitar que a Administração ignore aprovados para chamar gente nova antes da hora. Na segunda afirmativa, a pegadinha é bem comum: a Constituição não proíbe a associação sindical do servidor civil, ela garante esse direito no art. 37, VI. Então, dizer que é proibido é exatamente o contrário do texto constitucional. É aquele tipo de erro que parece “plausível” só para ver se você estava lendo com atenção. Já a terceira afirmativa está correta e vem do art. 37, §1º. A publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Em português claro: publicidade pública não é outdoor de campanha disfarçado. Por isso, a sequência correta é V, F, V, que corresponde à alternativa D. A lógica da Constituição aqui é proteger a impessoalidade, a isonomia no concurso e a liberdade sindical do servidor.