Assinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.
- A)O servidor público deve cumprir todas as ordens de seus superiores.
Errada, porque o servidor deve cumprir apenas as ordens legais, e não todas as ordens de seus superiores.
- B)O dever de obedecer à hierarquia impede o servidor de representar contra seus superiores.
Errada, porque a hierarquia não impede a representação contra superior por ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- C)No exercício do direito de greve, constitui dever do servidor público o de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Certa, porque durante a greve o servidor deve resguardar as exigências ligadas à defesa da vida e da segurança coletiva.
- D)Quando for do interesse da repartição, é facultado ao servidor público obstar a fiscalização, por quem de direito, de todos os serviços.
Errada, porque o servidor não pode obstar a fiscalização por quem de direito; ao contrário, deve facilitar a atuação fiscalizatória.
Gabarito: C
Os deveres do servidor público federal estão no art. 116 da Lei 8.112/1990. Entre eles, não existe a ideia de obediência cega: o servidor deve cumprir as ordens superiores, mas apenas quando forem legais. Se a ordem for manifestamente ilegal, ele não só pode como deve recusar. Outro ponto importante: hierarquia não vira mordaça. O próprio Estatuto permite a representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, inclusive contra superiores, então o servidor não fica impedido de levar o problema adiante só porque existe relação hierárquica. A alternativa correta é a C porque, no contexto do direito de greve, o servidor deve preservar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. Isso conversa com a lógica do art. 9º da Constituição, que assegura o direito de greve, mas admite a responsabilização e a limitação quando houver necessidade de manter serviços essenciais, especialmente aqueles ligados à vida e à segurança. A Lei 7.783/1989 também trata da manutenção de atividades indispensáveis e do atendimento das necessidades inadiáveis da população. Em resumo: servidor público não é robô de superior, não perde o direito de denunciar abuso e, mesmo em greve, não pode esquecer que certas atividades têm impacto direto na vida e na segurança das pessoas.