Leia os itens seguintes sobre desapropriação: I- A doutrina pacificou o entendimento de que conceito de necessidade pública é mais abrangente que o de utilidade pública, sendo correto afirmar que toda desapropriação útil é desapropriação necessária. II- Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. III- Na desapropriação por interesse social, os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista. Estão corretos:
- A)apenas os itens I e II.
Incorreta. O item II está correto, mas o item I está errado porque inverteu a relação entre necessidade pública e utilidade pública.
- B)apenas os itens II e III.
Correta. Apenas os itens II e III estão corretos.
- C)apenas os itens I e III.
Incorreta. O item III está correto, mas o item I está errado.
- D)todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item I é falso.
Gabarito: B
Na desapropriação, utilidade pública é conceito mais amplo que necessidade pública: toda desapropriação necessária tende a ser útil, mas nem toda desapropriação útil é necessária. O Decreto-Lei 3.365/1941 prevê que o imóvel desapropriado para parcelamento popular destinado às classes de menor renda não terá outra utilização nem retrocessão. JÁ a Lei 4.132/1962, sobre desapropriação por interesse social, admite que os bens desapropriados sejam vendidos ou locados a quem possa lhes dar a destinação social prevista.