Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser proposta pelo Ministério Público Federal.
- C)Certo
Incorreta. Culpa não basta para improbidade administrativa.
- E)Errado
Correta. A responsabilização por improbidade exige dolo.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa exige dolo para responsabilização por ato ímprobo. Ato culposo que cause dano ao erário pode gerar outras responsabilidades, mas não ação de improbidade no regime atual.