A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alternativa INCORRETA:
- A)Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Incorreta. A definição apresentada é de bens e serviços comuns, não especiais.
- B)Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Correta. Leilão serve para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/legalmente apreendidos a quem oferecer maior lance.
- C)Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Correta. Isonomia e justa competição são objetivos do processo licitatório.
- D)Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Correta. No pregão, o condutor do certame é o pregoeiro.
- E)Concurso e diálogo competitivo são exemplos de modalidades de licitação.
Correta. Concurso e diálogo competitivo são modalidades de licitação.
Gabarito: A
Bens e serviços comuns, não os especiais, são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. Bens e serviços especiais têm maior complexidade ou peculiaridade técnica. As demais alternativas reproduzem regras corretas sobre leilão, objetivos da licitação, pregoeiro e modalidades previstas na Lei 14.133/2021.