Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte. A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.
- C)Certo
Incorreta. Esgotamento do prazo é forma distinta de extinção.
- E)Errado
Correta. A definição de encampação foi trocada.
Gabarito: E
Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa e indenização prévia. O fim do prazo contratual caracteriza advento do termo, não encampação.