Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
- A)No pregão, o recebimento das propostas está condicionado à apresentação de garantia.
Errada: a Lei nº 10.520/2002 veda exigir garantia de proposta no pregão.
- B)É de responsabilidade dos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
Errada: a lei veda impor aos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, salvo as exceções legais relativas ao fornecimento do edital e à tecnologia da informação.
- C)No pregão, a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.
Errada: a aquisição do edital não pode ser condição para participação no pregão.
- D)Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Certa: na fase preparatória, o objeto deve ser definido com precisão, suficiência e clareza, sem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restrinjam a competição.
- E)No pregão, o prazo de validade de propostas é de 120 dias, prorrogável por igual período.
Errada: o prazo de validade da proposta no pregão não é de 120 dias; a regra legal é outra e não admite essa formulação.
Gabarito: D
A Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão, trouxe algumas regras bem objetivas para deixar a licitação mais simples e competitiva. A ideia central é cortar burocracia desnecessária e aumentar a disputa, sem abrir mão da formalidade essencial. Por isso, a banca costuma cobrar justamente o que a lei proíbe ou o que ela exige na fase interna do procedimento. Na fase preparatória do pregão, a Administração deve definir o objeto de forma precisa, suficiente e clara, evitando especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restrinjam a competição. Essa é a lógica do art. 3º da Lei nº 10.520/2002: descrição boa é descrição objetiva, não descrição cheia de enfeite que afasta concorrente sem motivo. É por isso que o item D está correto. Ele reproduz a orientação legal de que o objeto precisa ser bem delimitado, mas sem “engordar” a exigência a ponto de limitar indevidamente a disputa. Em prova, quando aparecer a ideia de especificação exagerada impedindo competição, acenda o alerta: isso contraria o pregão. As demais alternativas tentam misturar regras que a lei vedou. No pregão, não se exige garantia de proposta, não se pode impor aquisição do edital como condição de participação, e o prazo de validade da proposta não é de 120 dias. A banca gosta exatamente desse jogo de inverter o que a lei proíbe.