Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração dos contratos e dos preços, analise as proposições a seguir: I – Caso a Administração solicite a alteração do transformador isolado a óleo para um isolado a seco na subestação para melhor adequação técnica a seus objetivos, esta alteração caracteriza modificação do projeto ou das especificações, e com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração. II – Havendo uma falha de dimensionamento dos barramentos da subestação no âmbito do projeto, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, sem ressarcimentos a Administração. III – Na execução da obra da subestação, devido a ocorrências de chuvas extremas e não eventuais no local, considere a necessidade de retrabalho e reaquisição de materiais de forma significativa, devido as consequências incalculáveis geradas pelas chuvas. Neste caso, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes. A partir do texto é CORRETO concluir o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Correta. I e III estão corretas.
- B)I, II e III.
Incorreta. O item II não deve ser considerado correto na forma como afasta ressarcimentos e enquadra a falha.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. O item I está correto e o item II é problemático.
- E)II, apenas.
Incorreta. O item II não é o único correto.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 permite alteração unilateral quando a Administração modifica projeto ou especificações para melhor adequação técnica. Já fatos supervenientes extraordinários, como chuvas extremas com consequências incalculáveis, podem justificar alteração por acordo para recompor o equilíbrio econômico-financeiro. A falha de dimensionamento descrita no item II não está corretamente tratada.