Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992. A execução das sanções aplicáveis aos agentes de atos de improbidade administrativa é permitida apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- C)Certo
Correta. A execução das sanções exige trânsito em julgado.
- E)Errado
Incorreta. A condenação não é executada definitivamente antes do trânsito.
Gabarito: C
A execução das sanções por ato de improbidade administrativa depende do trânsito em julgado da sentença condenatória. Antes disso, podem existir medidas cautelares, mas não execução definitiva das sanções.