À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta do Estado, é:
- A)Diretor.
Incorreta. Diretor não e a definição legal indicada pela Lei 14.133/2021 para agente com poder de decisão.
- B)Agente.
Incorreta. Agente, isoladamente, não e o conceito legal específico do art. 6º cobrado na questão.
- C)Autoridade.
Correta. Autoridade e o agente público dotado de poder de decisão.
- D)Agente público.
Incorreta. Agente público e conceito mais amplo; a questão pede o agente com poder decisorio, que a lei chama de autoridade.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 traz conceitos no art. 6º. Agente público e o individuo que exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. Já autoridade e o agente público dotado de poder de decisão. Quando a questão enfatiza o poder decisorio, a definição especifica cobrada e autoridade.