Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir: I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em
- A)I, apenas.
Errada, porque a hipoteses de caducidade nao se limita ao descumprimento contratual; a lei tambem inclui outras causas expressas.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a perda das condicoes economicas, tecnicas ou operacionais tambem autoriza a caducidade, mas faltou a terceira hipotese legal.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o nao cumprimento das penalidades impostas e uma causa expressa de caducidade na Lei 8.987/1995.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II tambem esta prevista em lei como motivo para declaracao de caducidade.
- E)todos.
Certa, porque as tres situacoes estao previstas no art. 38 da Lei 8.987/1995 como causas que podem ensejar a declaracao de caducidade.
Gabarito: E
Caducidade, no regime das concessoes, e a "morte juridica" do contrato por culpa da concessionaria: o poder concedente retoma o servico porque a empresa falhou em deveres essenciais. A Lei 8.987/1995, no art. 38, traz justamente situacoes como descumprimento de clausulas contratuais, legais ou regulamentares, perda das condicoes economicas, tecnicas ou operacionais e nao cumprimento das penalidades aplicadas no prazo. Ou seja, a ideia e simples: se a concessionaria deixa de ter condicoes de prestar bem o servico, a caducidade pode ser declarada.