É hipótese de inexigibilidade de licitação a
- A)contratação de prestação de serviços com organizações sociais.
Incorreta. Contratacoes com organizacoes sociais seguem regime próprio e não correspondem, por si só, a hipótese classica de inexigibilidade aqui cobrada.
- B)contratação de associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência física.
Incorreta. Contratacao de associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiencia e tratada como dispensa em hipóteses legais, não como inexigibilidade.
- C)inscrição de servidores públicos em seminário sobre contratos que tenha por objetivo a capacitação.
Correta e gabarito oficial. A inscricao de servidores em seminario de capacitacao pode configurar inexigibilidade por envolver treinamento/aperfeicoamento especializado.
- D)contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual.
Incorreta. Contratacao de remanescente de obra em razão de rescisao e hipótese legal de dispensa, não inexigibilidade.
- E)restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
Incorreta. Restauracao de obras de arte e objetos historicos de autenticidade certificada aparece como dispensa em regime legal específico, não como resposta de inexigibilidade.
Gabarito: C
Inexigibilidade ocorre quando a competicao e inviavel. Na Lei 14.133/2021, a contratacao de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual pode ser inexigivel quando prestados por profissionais ou empresas de notoria especializacao, incluindo treinamento e aperfeicoamento de pessoal. A inscricao de servidores em seminario de capacitacao se enquadra nessa lógica, pois envolve conteúdo e ministrante específicos, sem competicao ordinaria comparavel.