Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:
- A)Para a aquisição da estabilidade, o único requisito necessário para o servidor são os três anos de efetivo exercício em cargo efetivo.
Incorreta. Estabilidade exige também avaliação especial de desempenho.
- B)Não poderá o servidor público perder o cargo em virtude de exoneração para corte de gastos.
Incorreta. A Constituição admite perda de cargo em hipóteses de ajuste fiscal.
- C)Os empregados públicos gozam das prerrogativas de direito público, logo, resta presente a sua estabilidade.
Incorreta. Empregado público não goza de estabilidade típica de servidor estatutário.
- D)A avaliação de desempenho periódico não pode ser tácita.
Incorreta. A assertiva não é a melhor resposta sobre estabilidade e dispensa no serviço público.
- E)A dispensa de empregado de Administração Pública Indireta depende de motivação.
Correta. A dispensa de empregado da Administração Indireta deve ser motivada.
Gabarito: E
Empregado público não tem estabilidade constitucional típica de cargo efetivo, mas a dispensa de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser motivada, conforme entendimento do STF.