Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a autarquia, requerendo indenização por dano moral e material. Depois de condenada, a autarquia ajuizou ação regressiva contra o servidor, demonstrando que ele atuara com negligência. Em sua defesa, o servidor alegou não ser cabível a ação regressiva, porque não se poderia imputar-lhe responsabilidade por mera omissão, além de que inexistia intenção de causar dano ao terceiro. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. A ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.
- C)Certo
Incorreta. A ação judicial do terceiro não é autotutela administrativa.
- E)Errado
Correta. Trata-se de controle jurisdicional.
Gabarito: E
A ação indenizatória ajuizada pelo terceiro contra a autarquia é controle judicial provocado pelo particular. Autotutela é o controle que a própria Administração exerce sobre seus atos.