O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com
- A)culpa administrativa.
- B)dolo administrativo.
- C)desvio de finalidade.
Incorreta. Desvio de finalidade envolve finalidade indevida, não incompetência.
- D)desvio de poder.
- E)excesso de poder.
Correta. Atuação fora da competência configura excesso de poder.
Gabarito: E
Excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência. Desvio de poder ou finalidade ocorre quando o agente é competente, mas busca finalidade diversa da prevista em lei.