Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre as diferenças e semelhanças entre concessão, autorização e permissão, pode-se afirmar que

• A)autorização e permissão são atos administrativos precários de delegação do poder concedente à pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços públicos realizados sem licitação.

  Incorreta. A permissao de serviço público também deve ser precedida de licitação; não e delegação sem licitação.

• B)permissão é ato administrativo precário de delegação do poder concedente à pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços públicos realizado sem licitação, que deve ser formalizado por contrato de adesão.

  Incorreta. Embora a permissao seja precaria e formalizada por contrato de adesao, ela não dispensa licitação.

• C)a permissão e a concessão são ambas formalizadas por contrato de adesão definido previamente em edital de licitação delegando a prestação de serviços públicos à pessoa jurídica com capital superior a vinte salários-mínimos.

  Incorreta. A concessão não se formaliza por contrato de adesao e a lei não estabelece esse requisito de capital superior a vinte salarios-minimos.

• D)a permissão deve ser precedida de licitação em qualquer de suas modalidades, enquanto na concessão, que também deve ser precedida de licitação, a única modalidade permitida é a concorrência.

  Correta. A permissao exige licitação sem modalidade única predeterminada; a concessão também exige licitação, e a Lei 8.987/1995 apontava a concorrencia para a concessão comum.

• E)a permissão deve ser precedida de licitação em qualquer de suas modalidades, enquanto na concessão, que também deve ser precedida de licitação, as únicas modalidades permitidas são a concorrência e a carta-convite.

  Incorreta. Carta-convite não e modalidade admitida para concessão de serviço público pela Lei 8.987/1995.