De acordo com a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a modalidade de licitação aplicável a uma obra de engenharia orçada em R$1.000.000,00 é o(a)
- A)leilão.
Errada: leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis ou apreendidos e não para contratação de obra de engenharia.
- B)convite.
Errada: convite só alcança obras e serviços de engenharia até R$ 150 mil, valor bem abaixo do enunciado.
- C)concurso.
Errada: concurso é modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não à execução de obra.
- D)concorrência
Errada: concorrência seria exigida se a obra de engenharia ultrapassasse R$ 1,5 milhão, o que não ocorre aqui.
- E)tomada de preços.
Certa: para obra de engenharia de R$ 1.000.000,00, a Lei 8.666/1993 enquadra a contratação na tomada de preços.
Gabarito: E
Pela Lei 8.666/1993, a escolha da modalidade de licitação em obras de engenharia depende do valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, o convite vai até R$ 150 mil, a tomada de preços vai até R$ 1,5 milhão, e a concorrência fica para valores acima disso. Ou seja, quando a obra está orçada em R$ 1.000.000,00, ela ainda cabe na faixa da tomada de preços. Esse é um daqueles casos em que o valor manda no jogo. A lei organizava as modalidades em faixas bem objetivas, e isso era cobrado com frequência em prova: primeiro você identifica se é obra/serviço de engenharia, depois confere o teto legal da modalidade. A jurisprudência e a doutrina sempre tratam essa divisão como critério clássico da Lei 8.666. Então, no enunciado, como a obra de engenharia vale R$ 1 milhão, a modalidade adequada é a tomada de preços. Não precisa subir para concorrência, porque o valor não ultrapassa o limite legal dessa modalidade. Nem convite, porque esse teto é bem menor. Resumo de prova: obra de engenharia de R$ 1.000.000,00, pela Lei 8.666/1993, encaixa em tomada de preços, e não em concorrência.