Julgue o item que se segue. A noção de que a discricionariedade é um poder absoluto, isolando o administrador de qualquer controle, é falsa. Esse poder está sujeito a limites legais, princípios administrativos e supervisão judicial, garantindo a conformidade com o interesse público.
- C)Certo
Correta. O poder discricionário é controlável juridicamente.
- E)Errado
Incorreta. Discricionariedade não afasta controle nem limites legais.
Gabarito: C
A discricionariedade não é absoluta. Ela fica limitada pela lei, pelos princípios administrativos, pela finalidade pública e pelo controle judicial de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.