Os atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais são atos ordinários denominados:
- A)Atas.
Atas sao registros escritos de reunioes ou sessoes, nao atos administrativos ordinarios de comando.
- B)Ofícios.
Oficios sao instrumentos de comunicacao administrativa, usados para encaminhar informacoes ou pedidos, e nao para determinar ordens internas desse tipo.
- C)Circulares.
Circulares servem para transmitir orientacoes ou comunicados internos de alcance geral, mas o enunciado aponta para o ato classico de chefia que determina providencias.
- D)Licenças.
Licencas sao atos administrativos vinculados que autorizam o particular a exercer um direito quando preenchidos os requisitos legais, nao sao atos ordinarios internos.
- E)Portarias.
Portarias sao atos ordinarios expedidos por autoridade administrativa para organizar o servico, baixar determinacoes internas e dirigir subordinados, exatamente como descreve o enunciado.
Gabarito: E
Os atos administrativos ordinarios sao aqueles usados para organizar o funcionamento interno da Administracao, especialmente a relacao entre superiores e subordinados. Eles servem para dar ordem, coordenacao e disciplina ao servico publico, sem criar diretamente direitos novos para o administrado. Pense neles como o "manual de operacao" do dia a dia do orgao. Dentro dessa familia entram instrumentos como portarias, circulares, ordens de servico, instrucoes e avisos. A doutrina classica, como Hely Lopes Meirelles, ensina que esses atos cuidam da rotina administrativa e da hierarquia interna. Por isso, quando um chefe de orgao expede comando aos seus subalternos para pratica de atos gerais ou especiais, estamos diante de ato ordinario. O gabarito esta em portarias porque a portaria e o ato pelo qual a autoridade administrativa determina providencias internas, disciplina condutas, designa servidores, instaura procedimentos e organiza o servico. Ela e muito usada exatamente para impor determinacoes aos subordinados dentro da estrutura do orgao, com conteudo geral ou especial. Em prova, a banca costuma misturar os nomes: oficios sao comunicações formais, licencas sao atos ampliativos que autorizam o particular, e circulares sao comunicacoes internas com orientacao geral. Aqui, o enunciado descreve o ato ordinario de comando interno emitido por chefe de orgao, o que leva diretamente a portaria.