Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer autorização à chefia da sua repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá com:
- A)prazo determinado para o exercício
Errada, porque a Lei 8.112/90 não condiciona a cessão, nesse caso, a prazo determinado como elemento essencial da regra perguntada.
- B)compromisso de retorno ao órgão originário
Errada, porque a cessão não depende de compromisso de retorno como requisito específico para definir o ônus remuneratório do caso.
- C)ônus da remuneração para o órgão cedente
Certa, pois a cessão de servidor federal para ocupar cargo em comissão em órgão federal ocorre com ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 93 da Lei 8.112/90.
- D)autorização direta do Presidente da República
Errada, porque a autorização para a cessão não exige, em regra, ato direto do Presidente da República.
- E)proposta de reciprocidade do órgão beneficiário
Errada, porque não há exigência de proposta de reciprocidade do órgão beneficiário como requisito legal para essa cessão.
Gabarito: C
A cessão é o afastamento temporário do servidor para atuar em outro órgão ou entidade, sem perder o vínculo com o cargo de origem. Na Lei 8.112/90, o tema aparece no art. 93, que trata justamente dessa “emprestada oficial” do servidor para outra repartição, sem mudança definitiva de carreira. Em prova, a banca adora testar quem paga a conta, porque é aí que mora a maldade. Quando a cessão é para exercício de cargo em comissão em órgão federal, a regra legal é que ela ocorre com ônus para o órgão cedente, isto é, o órgão de origem continua arcando com a remuneração do servidor, salvo hipóteses legais específicas em sentido diverso. Por isso, a alternativa C está correta.