A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, promoveu a extinção de algumas modalidades de licitação e a criação de uma nova modalidade. Assinale a alternativa que indica CORRETA e, respectivamente, as duas modalidades de licitação que foram extintas e a nova modalidade criada pela referida lei.
- A)Concorrência Pública e Pregão, Chamamento Público.
Errada, porque concorrência e pregão não foram extintos pela Lei 14.133/2021, e chamamento público não é modalidade de licitação.
- B)Leilão e Tomada de Preços, Diálogo Competitivo.
Errada, porque leilão continua existindo e tomada de preços foi extinta, mas a nova modalidade criada não é o diálogo competitivo nessa alternativa.
- C)Convite e Tomada de Preços, Diálogo Competitivo.
Certa, porque convite e tomada de preços foram extintos pela Lei 14.133/2021 e o diálogo competitivo foi a nova modalidade criada.
- D)Convite e Pregão, Concorrência Privada.
Errada, porque pregão não foi extinto e concorrência privada não existe como modalidade de licitação na lei.
- E)Convite e Concurso, Chamamento Público.
Errada, porque convite foi extinto, mas concurso não foi eliminado e chamamento público não é a nova modalidade da lei.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 reformulou o sistema de licitações e simplificou as modalidades, deixando o modelo mais alinhado com contratações modernas. Com isso, duas modalidades antigas foram extintas: convite e tomada de preços. No lugar desse desenho mais antigo, surgiu uma modalidade nova e bem característica da lei atual: o diálogo competitivo, pensado para situações em que a Administração precisa conversar com os licitantes para encontrar a melhor solução técnica ou jurídica. O ponto central aqui é decorar a mudança de mapa. Antes, a Lei 8.666/1993 previa modalidades como concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, além do pregão em lei própria. A nova lei manteve concorrência, concurso, leilão e pregão, e inovou com o diálogo competitivo. Portanto, quando a questão pergunta quais modalidades foram extintas e qual foi criada, o foco recai exatamente nessa dupla: convite e tomada de preços, com a entrada do diálogo competitivo. O gabarito C está correto porque indica justamente as duas modalidades extintas e a nova modalidade criada pela Lei 14.133/2021. Esse é um tema clássico de transição legislativa, cobrado de forma direta para testar se você sabe o que saiu de cena e o que entrou no lugar. Se quiser guardar de forma rápida: a nova lei não fez um "reboliço total", mas tirou modalidades antigas menos compatíveis com a lógica atual e trouxe o diálogo competitivo como solução para contratações mais complexas. Na prática, é a banca pedindo memória de lei com cara de pegadinha.