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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens. I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. II A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. III Os servidores nomeados para cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, ao passo que os empregados públicos só o são após dez anos de efetivo exercício. Assinale a opção correta.

Gabarito: A

Agentes políticos nem sempre ingressam por concurso. A fixação remuneratória observa natureza, responsabilidade, complexidade, requisitos e peculiaridades do cargo. Empregados públicos não adquirem estabilidade decenal.

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