De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamente alguns serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização. Entretanto, essa inexigibilidade de licitação é vedada para os serviços de:
- A)Auditorias financeiras ou tributárias.
Incorreta. Auditorias financeiras ou tributárias podem estar no rol de serviços técnicos especializados.
- B)Fiscalização de obras ou serviços.
Incorreta. Fiscalização de obras ou serviços pode se enquadrar no rol técnico.
- C)Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Incorreta. Pareceres, perícias e avaliações em geral integram o rol técnico.
- D)Publicidade e divulgação.
Correta. Publicidade e divulgação são expressamente excluídas da inexigibilidade por notória especialização.
- E)Restauração de bens de valor histórico.
Incorreta. Restauração de bens de valor histórico pode integrar serviço técnico especializado.
Gabarito: D
No estatuto das empresas estatais, é inexigível a licitação para certos serviços técnicos especializados de notória especialização, mas essa inexigibilidade é vedada para serviços de publicidade e divulgação. A vedação evita contratação direta em área sensível à competição.