Assinale a alternativa que indica corretamente organização da administração pública indireta.
- A)Autarquia
Certa, porque a autarquia integra a administracao publica indireta e possui personalidade juridica propria.
- B)Prefeitura Municipal
Errada, porque prefeitura municipal e o orgao de administracao politica do municipio, ligado à administracao direta.
- C)Governo do Estado
Errada, porque governo do estado e estrutura da administracao direta, nao uma entidade da administracao indireta.
- D)Ministério da Fazenda
Errada, porque ministerio e orgao da administracao direta da Uniao, sem personalidade juridica propria.
- E)Secretaria Municipal de Planejamento
Errada, porque secretaria municipal de planejamento e orgao interno da administracao direta do municipio.
Gabarito: A
Na organizacao da Administracao Publica, a ideia central e simples: a administracao direta cuida dos orgaos que integram a propria pessoa politica, enquanto a administracao indireta reune entidades com personalidade juridica propria, criadas para executar atividades de forma mais especializada e descentralizada. E aqui mora a pegadinha clássica: nem tudo que parece “parte do governo” é entidade da administração indireta. A administracao indireta, em regra, e composta por autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967, alem do art. 37, XIX, da Constituição, no que toca à criação e autorização legal. A autarquia, por exemplo, e uma pessoa juridica de direito publico, com autonomia administrativa, criada por lei para desempenhar atividade tipica do Estado. Por isso, a alternativa A esta correta: autarquia e uma forma classica de organização da administracao publica indireta. Ela nao se confunde com orgaos internos do Executivo, como ministerios e secretarias, que pertencem à administracao direta e nao possuem personalidade juridica propria. Ja prefeitura, governo estadual, ministerio e secretaria sao estruturas da administracao direta. Sao “peças” do mesmo corpo estatal, nao entidades separadas. Em prova, pense assim: se tem personalidade juridica propria e certa autonomia, pode estar na indireta; se e apenas um orgao interno, fica na direta.