Sobre a adjudicação e a homologação de um pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- A)a adjudicação é uma atribuição da autoridade superior e será realizada logo após a homologação.
Errada, porque a adjudicação não é da autoridade superior apenas depois da homologação; na Lei 14.133/2021, a autoridade superior faz ambos os atos ao final do procedimento.
- B)a adjudicação será realizada pelo pregoeiro logo após o julgamento das propostas de preços.
Errada, porque o pregoeiro não realiza a adjudicação logo após o julgamento das propostas como regra da Lei 14.133/2021.
- C)a adjudicação do objeto e a homologação da licitação são atribuições da autoridade superior.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 atribui à autoridade superior a adjudicação do objeto e a homologação da licitação após a fase recursal.
- D)a homologação deverá ser realizada pelo setor jurídico, caso haja a apresentação de recursos.
Errada, porque a homologação não é atribuição do setor jurídico; este pode opinar, mas a decisão final cabe à autoridade competente.
Gabarito: C
No pregão da Lei 14.133/2021, a lógica é simples: o pregoeiro conduz a disputa, julga propostas e habilitação, mas quem fecha a licitação é a autoridade superior. É ela que recebe o processo depois da fase de recursos e decide o destino final do certame. A lei é bem direta nisso. O art. 71 da Lei 14.133/2021 prevê que, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo vai para a autoridade superior, que pode adjudicar o objeto e homologar a licitação, além de eventualmente determinar saneamento, revogar ou anular o procedimento. Por isso o gabarito C está correto: tanto a adjudicação quanto a homologação, nesse contexto, são atribuições da autoridade superior. Não é o pregoeiro que encerra a licitação com esses atos, nem o setor jurídico entra como órgão homologador. O jurídico pode emitir parecer, mas não substitui a autoridade competente na decisão final. Em prova, pense assim: o pregoeiro toca a operação do jogo, mas a assinatura final é da autoridade superior. Essa separação de funções é exatamente o tipo de detalhe que a banca gosta de cobrar.