Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
- A)Detenção.
Correta: detenção não é penalidade disciplinar administrativa.
- B)Advertência.
Errada: advertência é penalidade disciplinar.
- C)Demissão.
Errada: demissão é penalidade disciplinar.
- D)Suspensão.
Errada: suspensão é penalidade disciplinar.
Gabarito: A
Penalidades disciplinares administrativas normalmente incluem advertência, suspensão e demissão, aplicadas após procedimento com defesa. Detenção é sanção penal, não penalidade disciplinar administrativa do regime jurídico do servidor.