Luciano, Fabiano e Cristiano são servidores públicos federais. Luciano concedeu benefício administrativo, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, em benefício de seu vizinho de longa data. Fabiano, recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas. Por fim, o terceiro, Cristiano, negou publicidade aos atos oficiais praticados pelo seu superior hierárquico. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
- A)Luciano praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Fabiano, ato que importa em enriquecimento ilícito; Cristiano praticou ato que causa prejuízo ao erário.
Incorreta. Luciano não praticou enriquecimento ilícito nessa narrativa, mas ato que causa prejuízo ao erário; Cristiano também não é caso de prejuízo ao erário, e sim de violação a princípios.
- B)Luciano praticou ato que causa prejuízo ao erário; Fabiano, ato que importa em enriquecimento ilícito; Cristiano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Correta. Luciano enquadra-se em prejuízo ao erário; Fabiano, em enriquecimento ilícito; Cristiano, em atentado aos princípios da Administração Pública.
- C)Os três servidores praticaram ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Incorreta. Nem todos os atos são de violação a princípios: Fabiano recebeu vantagem econômica, e Luciano concedeu benefício irregular.
- D)Luciano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Fabiano, ato que causa prejuízo ao erário; Cristiano praticou ato que importa em enriquecimento ilícito.
Incorreta. Inverte as categorias: Fabiano não é prejuízo ao erário nesse tipo específico, e Cristiano não teve enriquecimento ilícito.
- E)Luciano praticou ato que causa prejuízo ao erário; Fabiano, ato que causa prejuízo ao erário; Cristiano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Incorreta. Fabiano praticou ato de enriquecimento ilícito, não simples prejuízo ao erário.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade Administrativa, os atos são agrupados em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios. Conceder benefício administrativo sem observar formalidades legais enquadra-se como ato que causa prejuízo ao erário. Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre avaliação em obra pública caracteriza enriquecimento ilícito. Negar publicidade a atos oficiais é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.